A sobrecarga dos profissionais da saúde.
Desde a pandemia da COVID-19, muito se fala sobre a falta de equipamentos e investimentos na área da saúde, no entanto não é apenas isso que esse período trouxe de discussão para a área médico-jurídica. Há sobrecarga dos profissionais da saúde, não só pela falta de outros profissionais como pela falta de jurisdições e legislações […]
A Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 e suas inovações.
Também conhecida como novo “Código Florestal”, essa lei estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais e a previsão de […]
O que é ESG e qual sua importância.
As boas práticas ambientais, sociais e de governança conhecidas pela sigla ESG (Environmental, Social and Governance), visam estabelecer uma operação mais consciente e sustentável do ponto de vista empresarial e administrativa. Atualmente os fatores ESG estão ligados a diversos ramos do direito, tais como a área civil, contratual, compliance, penal, proteção de dados, trabalhista, tributário, […]
Quais são as penalidades que médicos podem receber do conselho médico?
O Conselho Federal de Medicina é responsável pela fiscalização e normatização da prática médica. É através dele que a área médica é avaliada e penalizada por profissionais da mesma área, que entendem o processo médico. Conforme a lei, os médicos podem receber cinco tipos de sanções no exercício de suas atividades. São elas:a) advertência confidencial […]